Política de Devolução e Reembolso

Nesta loja, prezamos pela transparência e pelo cumprimento integral da legislação brasileira que protege você, consumidor. Esta política detalha seus direitos e os procedimentos aplicáveis a compras de e-books.

1. Do Direito de Arrependimento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra, para se arrepender da aquisição, sem necessidade de justificativa.

Por se tratar de um produto digital entregue de forma imediata e intangível, esse direito poderá ser exercido apenas se o e-book não tiver sido acessado, baixado ou de qualquer forma utilizado. Ao finalizar a compra, você declara ciência desta condição.

2. Condições para Reembolso

O reembolso integral do valor pago será processado somente se as seguintes condições forem atendidas cumulativamente:

  • A solicitação for realizada dentro do prazo legal de 7 dias corridos.
  • Não houver qualquer registro de download, acesso ou utilização do arquivo do e-book em nossos sistemas.

Casos em que o reembolso não se aplica:

  • Solicitação realizada fora do prazo legal de 7 dias.
  • Quando houver registro de download ou acesso ao e-book adquirido.
  • Arrependimento após o consumo integral do produto.
  • Solicitações relacionadas a preferências pessoais (como não gostar do conteúdo, do estilo de escrita ou das conclusões apresentadas), uma vez que o produto em si não apresenta defeitos.

3. Como Solicitar o Cancelamento e Reembolso

Para exercer seu direito de arrependimento dentro das condições acima, você deve:

  • Enviar um e-mail para marithscot@gmail.com dentro do prazo de 7 dias.
  • No assunto, colocar: "Solicitação de Cancelamento - Pedido [Número do Pedido]".
  • No corpo do e-mail, informar: nome completo e o número do pedido recebido na confirmação da compra.
  • Nos comprometemos a responder todas as solicitações válidas em até 72 horas úteis.

4. Processo e Prazo do Reembolso

Uma vez aprovado o cancelamento dentro das condições desta política, o valor pago será reembolsado integralmente.

  • Forma: O reembolso será efetuado exclusivamente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra original (ex.: mesma fatura do cartão de crédito, mesma conta PayPal, mesma chave PIX, etc.).
  • Prazo: O processamento financeiro pode levar até 10 (dez) dias úteis para ser concluído e refletido na sua fatura ou extrato, dependendo das políticas da operadora do cartão, instituição bancária ou meio de pagamento utilizado.

5. Suporte Técnico e Garantia Legal

Esta Política de Devolução trata especificamente do direito de arrependimento. Situações distintas são cobertas pela garantia legal do Artigo 18 do CDC.

Produto com Defeito: Caso você receba um arquivo corrompido, inacessível ou com erro grave de formatação que impossibilite completamente a leitura, entre em contato imediatamente pelo nosso e-mail de suporte. Comprometemo-nos a fornecer um novo arquivo em perfeitas condições ou, caso não seja possível, proceder com o reembolso. Esta garantia não tem prazo de 7 dias e é regida pelas normas do CDC para produtos defeituosos.

Dúvidas ou Problemas: Para qualquer outra questão relacionada à entrega, acesso ao produto ou funcionamento do site, nossa equipe de suporte está à disposição no mesmo canal de e-mail.

Disposições Gerais

Ao confirmar a compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Devolução e Reembolso.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para adequação legal ou melhoria do serviço, sempre mantendo a versão mais atual publicada em nosso site.

Última atualização: 28 de janeiro de 2026.